Item 1Informações gerais Ao acessar ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados pela PLANNING MEU NEGÓCIO LTDA., sociedade empresaria limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 35.754.187/0001-01, com sede na rua 135, nº 540, Quadra 246, Lote 18/20, Setor Marista, Goiânia, Estado de Goiás, CEP 74.180-020, doravante denominado (“PLANNING MEU NEGÓCIO”) por meio do site e do aplicativo “PLANNING MEU NEGOCIO” (“Software”), utilizando-se de qualquer meio de acesso, incluindo aparelhos móveis, celulares, tablets, computadores pessoais, navegadores de internet e demais meios de acesso que vierem a ser desenvolvidos, você (“Usuário”), na qualidade de pessoa física ou jurídica, leu, entendeu, concorda e aceita (e tem a capacidade jurídica para tanto) as presentes cláusulas e condições, da presente política de privacidade (“Política de Privacidade”), que versa sobre os serviços de assessoria fiscal prestado pela “PLANNING MEU NEGOCIO” através do Software (“Serviços”). A presente Política de Privacidade foi elaborada pela “PLANNING MEU NEGÓCIO” para os Usuários possam compreender de forma simples como a “PLANNING MEU NEGÓCIO” utiliza, coleta, protege e lida com informações de todos os Usuários. A política de privacidade da “PLANNING MEU NEGÓCIO” foi elaborada em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei 12.965/2014 (uso da internet no Brasil), Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações aplicáveis. O objeto da “PLANNING MEU NEGÓCIO” é manter a relação com o Usuário o mais transparente possível. A “PLANNING MEU NEGÓCIO” quer que o Usuário se sinta seguro para que a “PLANNING MEU NEGÓCIO” possa ser uma ferramenta para auxiliar o dia-a-dia da sua empresa, sem preocupações sobre os dados que serão ali inseridos e processados. Lembrando que a presente Política de Privacidade é parte integrante do Termo de Uso, devendo, portanto, ser lida em conjunto com tal termo, antes de qualquer acesso ou utilização dos Serviços da PLANNING MEU NEGÓCIO. Os tipos de informações (“Informações”) que a “PLANNING MEU NEGOCIO” coleta para fornecer, aprimorar e proteger seus Serviços são: Informações de conta: nós coletamos e associamos a conta do Usuário na PLANNING MEU NEGÓCIO, além das informações deste de login, informações nome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço, certificação digital, informações de pagamento (“Informações de Conta”). Informações dos serviços: para utilizar os Serviços da “PLANNING MEU NEGÓCIO” de maneira satisfatória, o Usuário processa e nos transmite seus arquivos e informações, incluindo, mas não se limitando a informações de receitas (faturamentos) e despesas (“Informações dos Serviços”). Informações de uso: para manter os Serviços sempre atualizados e melhorar sua qualidade, a “PLANNING MEU NEGÓCIO” coleta informações sobre os dispositivos que o Usuário utiliza para acessar os Serviços (“Cookies”). Isso inclui, mas não se limita, a endereços IP, tipo de navegador e dispositivo que o Usuário utiliza, páginas da web que visitou antes de chegar ao site da PLANNING MEU NEGÓCIO, links que foram clicados e identificadores associados aos seus dispositivos (“Informações de Uso”).
Item 2Direitos do Usuário a “PLANNING MEU NEGÓCIO” se compromete a garantir aos Usuários os direitos conferidos pelas normas vigentes. Os Usuários poderão exercer seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao aplicativo, informando seus dados completos, o direito que pretende exercer junto à “PLANNING MEU NEGÓCIO” e a documentação para demonstrar ou justificar seu direito, data e assinatura. O pedido deve ser enviado ao e-mail: contato@onmoneyplus.com.br. O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação de seus dados
Item 3Dever do Usuário de não fornecer dados de terceiros. Durante a utilização do Software da “PLANNING MEU NEGÓCIO” o Usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, nunca de terceiros, a fim de resguardar e proteger os direitos destes.
Item 4Divulgação das Informações. O Usuário ao aceitar utilizar o Software (APP), além de aceitar integralmente este Termo de Privacidade, também consente, livre e expressamente, que a “PLANNING MEU NEGOCIO” colete, use, armazene e faça o tratamento de suas Informações de Conta e Informações de Serviço, as quais são essenciais para que os Serviços sejam prestados em sua integralidade. A “PLANNING MEU NEGOCIO” fica excluída, a qualquer tempo e dentro da razoabilidade necessária, da obrigatoriedade de confidencialidade ora estabelecida na eventual ocorrência de: (i) cumprimento da legislação vigente; (ii) detectar, prevenir fraudes, abuso ou demais atividades ilegais ou em desacordo com a Presente Política de Privacidade ou Termo de Uso; (iii) proteção de direito de propriedade da PLANNING MEU NEGÓCIO; (iv) requerimento de autoridade governamental ou de medida judicial. O Usuário consente ainda que a “PLANNING MEU NEGÓCIO” utilize as Informações de Uso apenas para controlar a audiência e a navegação em seu Software (APP) e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do Usuário. A “PLANNING MEU NEGOCIO” garante que estas informações coletadas por meio das Informações de Uso são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste Termo de Privacidade e no Termo de Uso, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização. A “PLANNING MEU NEGOCIO” poderá utilizar as informações do Usuário para os seguintes usos especificados abaixo, mas não se limitando: Auxiliá-lo a acessar suas informações de maneira eficiente após acessar os Serviços; Registrar informações de acesso para que o Usuário não tenha que completá-las toda vez que se conectar ao Software (APP);Fornecer conteúdo personalizado e informação direcionada para os Usuários, incluindo, mas não se limitando a, propagandas ou publicidades; Melhorar, testar e monitorar a eficiência dos Serviços da PLANNING MEU NEGÓCIO; Desenvolver e testar novos produtos e ferramentas aos Serviços da PLANNING MEU NEGÓCIO; Monitorar informações relevantes para a PLANNING MEU NEGÓCIO, tais como o número total de visitantes, tráfego e padrões demográficos; Diagnosticar e arrumar eventuais problemas no sistema da PLANNING MEU NEGÓCIO; Atualizar automaticamente o Software (APP) dos Serviços prestados pela PLANNING MEU NEGÓCIO; Ao recusar o acesso aos Cookies e/ou demais monitoramentos aplicáveis para as Informações de Uso, o Usuário impede que a “PLANNING MEU NEGOCIO” disponibilize seus Serviços da melhor e mais completa forma possível para o Usuário. A “PLANNING MEU NEGOCIO” poderá compartilhar as informações dos usuários com: Terceiros que auxiliem a “PLANNING MEU NEGOCIO” a prover os Serviços por ela prestados, os quais terão acesso às Informações razoavelmente necessários para o provimento dos Serviços (parcerias comerciais).No caso dos planos gratuitos, onde não há pagamento dos usuários pelo serviço prestado pela PLANNING MEU NEGÓCIO, esta poderá compartilhar informações dos Usuários com terceiros responsáveis por publicidades e propagandas veiculadas por meio/nos Serviços, considerando que tais Informações serão úteis para incluir publicidade e propaganda dirigida e customizada especialmente para o interesse do Usuário. Mudança de controle societário: O Usuário consente livre e expressamente que suas informações poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle societário ou acionário da PLANNING MEU NEGÓCIO, sem que haja remuneração ou pagamento algum ao Usuário, mantida a presente política de privacidade.
Item 5Armazenamento de informações a “PLANNING MEU NEGÓCIO” e sua equipe envidarão seus melhores esforços para guardar todas as Informações do Usuário com os maiores critérios de segurança possíveis, tomando medidas técnicas e organizativas para garantir a preservação da identidade do Usuário. Não obstante, apesar de todos os esforços da PLANNING MEU NEGÓCIO, o Usuário deve ter conhecimento e concordar que a internet (e, por consequência os Serviços) está continuamente exposta a terceiros, usuários ou não, hackers¸ softwares mal intencionados e similares, estando o serviço sujeito a diversas brechas de segurança e que, portanto, o compartilhamento e inserção de Informações pelo Usuário nos Serviços ou por meio dos Serviços podem não ser totalmente seguros, portanto, o Usuário assume o risco de utilização e acesso dos/aos serviços, de acordo com o Termo de Uso. O Usuário é responsável exclusivo por seu nome de usuário, endereço de e-mail de acesso e senha, não devendo fornecê-los a ninguém, mantendo-os em segredo, para prevenir eventuais acessos indevidos ao seu perfil e Informações. A “PLANNING MEU NEGÓCIO” vai reter as Informações armazenadas somente enquanto forem necessárias para a satisfatória execução dos Serviços. Entretanto, o Usuário deve ficar atento as seguintes situações: (i) pode haver alguma latência em apagar essas Informações de servidores da “PLANNING MEU NEGOCIO” e armazenamento de reserva; e (ii) a “PLANNING MEU NEGOCIO” poderá reter essas Informações, se necessário, para sua segurança, seja para cumprir com as suas obrigações legais, resolver litígios, ou qualquer outra situação em que a “PLANNING MEU NEGOCIO” julgue necessário o armazenamento dos dados.
Item 6Publicidade a “PLANNING MEU NEGÓCIO” não é responsável por qualquer site ou serviços de terceiros disponibilizados em/por meio do Software, conforme os Termos de Uso. Sendo assim, os termos desta Política de Privacidade se aplicam, estritamente, aos Serviços disponibilizados pela PLANNING MEU NEGÓCIO.
Item 7Disposições finais. Ao acessar os Serviços, por qualquer forma ou meio, ou clicar “Sign In” ou “aceite” ou “Registrar-se” ou “Logar” ou “Entrar” ou “Entre com sua conta”, o Usuário concorda, consente e adere à presente Política de Privacidade ao Termo de Uso da PLANNING MEU NEGÓCIO, em caráter irrevogável e irretratável e obriga não somente as partes, mas também seus sucessores e cessionários, a qualquer título. A “PLANNING MEU NEGÓCIO” se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o software, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo, seja pela disponibilidade de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. A “PLANNING MEU NEGÓCIO” ainda reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade, em decorrência de eventual atualização normativa, momento em que disponibilizará ao Usuário a versão atualizada em seu Software (APP).
Item 8Do direito aplicável ao foro. Por fim, caso tenhamos algum problema, a presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.